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sexta-feira, 19 de junho de 2009

Supremo derruba exigência de diploma para jornalistas!!!!


Supremo derruba exigência de diploma para jornalistas
Por
Joildo Santos Publicado em: 18 de jun 2009 04:18:03

Folha de S. Paulo
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal derrubou ontem, por 8 votos a 1, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. O STF entendeu que a norma do decreto-lei 972 de 1969 que exige o documento é incompatível com os mecanismos da Constituição de 1988, que garantem a liberdade de expressão e de comunicação.
É a segunda decisão importante na área da comunicação tomada neste ano pelo STF. Em 30 de abril, o tribunal também acabou com a Lei de Imprensa, editada pela ditadura militar em 1967.
O Ministério Público Federal e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo entraram com uma ação contra a exigência do diploma e, em 2001, a 16ª Vara de São Paulo anulou a exigência, mas o Tribunal Regional Federal manteve a obrigatoriedade.
Em 2006, o caso chegou ao Supremo e o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo a exigência do diploma. Ontem, Mendes, relator da ação julgada, comparou a exigência do diploma para o jornalista à necessidade de se exigir formação de gastronomia a um chefe de cozinha. “Um excelente chefe de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima o Estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área.”

2 comentários:

MOMENTOBRASILCOM.COM disse...

Infelizmente o Gilmar não ouviu o conselho do J. Barboza e não saiu às ruas. Agora se for, apanha.

ANTENADA&RECICLADA disse...

Isso é verdade!!!
Mas vamos lutar para que os jornalistas que estudaram e conseguiram um diploma por honra e mérito consiga exercer sua profissão de cabeça erguida...