.

E http://dicasdaantenadaereciclada.blogspot.com/: Com dicas de locais interessantes, compras, decoração, diversão tendo por objetivo a reciclagem, o estar em dia com o que acontece contribuindo para você viver melhor!

.

Related Posts with Thumbnails

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

ALGUMAS DICAS SOBRE A NOVA LEI DE ESTÁGIOS – LEI nº 11.788

Inovações e Adequações

A atualização da Lei de Estágio, sancionada em 25 de setembro de 2008,

A nova redação oferece mais segurança

jurídica para as empresas, regras mais claras para as instituições de

ensino e, sobretudo, melhores condições para o estudante


ANTES:
Alunos devidamente matriculados e freqüentando as salas de aula

dos cursos superior, técnico e do ensino médio e, de educação

profissional.
DEPOIS:
Alunos devidamente matriculados e freqüentando as salas de aulas

dos cursos superior, técnico, médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental. Estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados e reconhecidos, observado o

prazo do visto temporário do estudante, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos..

ANTES:
• Ensino Médio: 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas

semanais.

• Técnico: 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

• Superior: a Lei não definia horário.

DEPOIS:
• Estudantes de Educação Especial e dos anos finais do Ensino

Fundamental: 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas

semanais.

• Estudantes do Ensino Superior, Técnico e de Ensino Médio: 06
(seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.


ANTES:
Não havia limites na quantidade de estagiários nas Empresas.


DEPOIS:
Na contratação de estudantes do Ensino Médio:

• de 1 a 5 empregados: 1 estagiário

• de 6 a 10 empregados: até 2 estagiários

• de 11 a 25 empregados: até 5 estagiários

• acima de 25 empregados: até 20% de estagiários por casa (filial)

Obs. Quando o cálculo do percentual resultar em fração, poderá ser

arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

Na contratação de estudantes de Graduação e Médio Profissional,

não há limite de estagiários.

Para as pessoas fica assegurado o

equivalente a 10% das vagas oferecidas pelas empresas.

portadoras de deficiência

– Somente algumas dicas, cartilha completa no site: http://www.estagioresponsavel.org.br/


Solicite informações sobre nossas apostilas "ASSISTENTE DE DIRETORIA", "ASSISTENTE DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO" E "NOVA ORTOGRAFIA" alinemarc@ymail.com

Nenhum comentário: